O escritório agora está no coração de São Paulo
Informando aos clientes a nova sede social do escritório na Avenida Paulista.
Obtida TUTELA DE EVIDÊNCIA excluindo o ICMS da base de cálculo do PIS e COFINS em favor de indústria têxtil
O escritório Fábio Delgado & Advogados – DF Law obteve decisão na data de ontem, 11.12.2018, em sede de TUTELA DE EVIDÊNCIA, excluindo o ICMS da base de cálculo das contribuições ao PIS e a COFINS. A decisão obtida, acolhendo requerimento expresso do DF Law, também manteve suspensa a exigibilidade das referidas contribuições, evitando que […]
Em decisão inédita, o escritório DFLAW suspende o jogo final da COPA PAULISTANA DE CAMPO 2018
Suspensão da partida final da Copa Paulistana de Futebol de Campo 2018; w.o. ilegal; w.o. equivocado; w.o. errado; exclusão da partida final do campeonato por aplicação equivocada de w.o.
MUNICÍPIO DE SÃO PAULO APROVA PROGRAMA ESPECIAL DE QUITAÇÃO DE PRECATÓRIOS
Pagamento de débito tributário do município de São Paulo com precatórios.
ESTADO DE SÃO PAULO – DÉBITOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA – COMPENSAÇÃO COM PRECATÓRIOS – RESOLUÇÃO PGE Nº 12/2018
Empresas paulistas que possuam débitos, tributários ou de outra natureza, inscritos em dívida ativa até 25 de março de 2015, poderão quitar tais débitos através de precatórios. Em 02.05.2018, foi publicada a Resolução da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo nº 12/2018 (Resolução PGE nº 12/2018) disciplinando os procedimentos para a compensação de créditos […]
REFIS das micro e pequenas empresas (Simples Nacional) – PERT-SN
Programa especial de parcelamento de débitos tributários para micro e pequenas empresas do Simples Nacional.
MUITA ATENÇÃO À NOVA OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA – RFB
A Receita Federal do Brasil anuncia a nova obrigação tributária do último módulo do SPED, que servirá para informar as retenções das prestações de serviços e da receita bruta. A EFD-Reinf atuará no IRRF, PIS, COFINS, CSLL e Contribuição para Seguridade Social e terá que ser gerada mensalmente. O descumprimento a essa nova obrigação acarretará […]
tome nota: NOVA OBRIGAÇÃO: EFD-REINF
A Receita Federal do Brasil anuncia a nova obrigação tributária do último módulo do SPED, que servirá para informar as retenções das prestações de serviços e da receita bruta. A EFD-Reinf atuará no IRRF, PIS, COFINS, CSLL e Contribuição para Seguridade Social e terá que ser gerada mensalmente. O descumprimento a essa nova obrigação acarretará […]
COMPENSAÇÃO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO COM CRÉDITOS DE TERCEIROS OU OUTROS TÍTULOS PÚBLICOS
As compensações de créditos tributários com títulos públicos ou créditos de terceiros em geral não são permitidos. A Receita Federal e a Polícia Federal estão combatendo essa prática de fraudar o fisco com compensações irregulares (porque não permitido por lei).
BENEFICIÁRIO FINAL – CNPJ – PRAZO 31/12/2018
As empresas obrigadas ao Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) devem providenciar a informação dos beneficiários finais até a data limite de 31 de dezembro de 2018.