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CPA URGENTE

NF-e – ATENÇÃO – Republicação do Ajuste SINIEF nº 07/2005 – Sem efeito

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Ano XXII - nº 11 – 03.02.2017 - DIVULGAÇÃO INTERNA DA EDITORA CPA LTDA. A/C – Departamento Fiscal NF-e – ATENÇÃO – Republicação do Ajuste SINIEF nº 07/2005 – Sem efeito O Despacho SE/CONFAZ nº 18/2017, publicado no DOU de 03.02.2017, torna sem efeito a publicação do Ajuste SINIEF 07/2005*, DOU 02.02.2017, Seção 1, páginas 45 e 46. Segue abaixo a íntegra do O Despacho SE/CONFAZ nº 18/2017. Despacho SE/CONFAZ nº 18, de 02.02.2017 - DOU de 03.02.2017 Torna sem efeito a publicação do Ajuste SINIEF 07/2005. O Secretário-Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do...

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Comunicado CAT nº 3/2017 – DOE SP de 31.01.2017

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Ano XXII - nº 08 – 31.01.2017 - DIVULGAÇÃO INTERNA DA EDITORA CPA LTDA. A/C – Departamento Fiscal Comunicado CAT nº 3/2017 - DOE SP de 31.01.2017 Comunica a prorrogação do prazo para transmissão, ao Fisco, dos arquivos relativos a documentos fiscais de que trata a Portaria CAT nº 79/2003, de 10.09.2003. O Coordenador da Administração Tributária, tendo em vista os ajustes necessários à finalização dos procedimentos de recepção e controle, comunica que os arquivos mantidos em meio eletrônico, de que trata o artigo 4º, da Portaria CAT nº 79/2003, de 10.09.2003, relativos a fatos geradores ocorridos a partir do mês de janeiro de 2017, que...

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Dirf 2017 – Prorrogação no prazo de entrega e disponibilização do programa para 2017

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  Ano XXII - nº 07 – 27.01.2017 - DIVULGAÇÃO INTERNA DA EDITORA CPA LTDA. A/C – Departamento Contábil Dirf 2017 – Prorrogação no prazo de entrega e disponibilização do programa para 2017 Foi publicada no DOU de hoje, 27.01.2017, a Instrução Normativa RFB nº 1.686, de 26 de janeiro de 2017, que altera a IN RFB nº 1.671/2016, que dispõe sobre a Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte relativa ao ano-calendário de 2016 e as situações especiais ocorridas em 2017 (Dirf 2017) e o Programa Gerador da Dirf 2017 (PGD Dirf 2017). Fica prorrogado o prazo de entrega da Dirf 2017, relativa ao ano-calendário...

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Portaria disciplina procedimentos a serem adotados para fins da Escrituração Fiscal Digital – EFD

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Ano XXII - nº 06 – 20.01.2017 - DIVULGAÇÃO INTERNA DA EDITORA CPA LTDA. A/C – Departamento Fiscal Portaria disciplina procedimentos a serem adotados para fins da Escrituração Fiscal Digital - EFD A Portaria CAT nº 4/2017, altera a Portaria CAT 147/2009, de 27.07.2009, que disciplina os procedimentos a serem adotados para fins da Escrituração Fiscal Digital – EFD. Veja abaixo a íntegra do ato: Portaria CAT nº 4/2017 - DOE SP de 19.01.2017 Altera a Portaria CAT 147/2009, de 27.07.2009, que disciplina os procedimentos a serem adotados para fins da Escrituração Fiscal Digital - EFD pelos contribuintes do ICMS. O Coordenador da Administração Tributária, tendo em vista...

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Divulgada a nova tabela de salários-de-contribuição dos segurados empregado, doméstico e trabalhador avulso e os novos valores do salário-família

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Ano XXII - nº 05 – 16.01.2017 - DIVULGAÇÃO INTERNA DA EDITORA CPA LTDA. A/C – Departamento Pessoal Divulgada a nova tabela de salários-de-contribuição dos segurados empregado, doméstico e trabalhador avulso e os novos valores do salário-família Foi publicada no Diário Oficial da União de hoje, dia 16.01.2017, a Portaria do Ministério da Fazenda nº 8, de 13 de janeiro de 2017, dispondo sobre o reajuste dos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e dos demais valores constantes do Regulamento da Previdência Social (RPS). Dentre esses novos valores estão o do novo piso e o do novo teto previdenciário, que são de R$...

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Novo valor do salário mínimo a partir de 1º de janeiro de 2017

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Ano XXII - nº 01 – 02.01.2017 - DIVULGAÇÃO INTERNA DA EDITORA CPA LTDA. A/C – Departamento Pessoal Novo valor do salário mínimo a partir de 1º de janeiro de 2017 Foi publicado no Diário Oficial da União de 30.12.2016 o Decreto nº 8.948, de 29 de dezembro de 2016, o qual regulamenta a Lei nº 13.152, de 29 de julho de 2015, que dispõe sobre o valor do salário mínimo e sua política de valorização de longo prazo. Com o novo Decreto, a partir de 1º de janeiro de 2017, o salário mínimo será de R$ 937,00 (novecentos e trinta e sete reais). O Decreto dispõe,...

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ICMS – Alterações na legislação do ICMS/SP

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Ano XXII - nº 04 – 02.01.2017 - DIVULGAÇÃO INTERNA DA EDITORA CPA LTDA. A/C – Departamento Fiscal ICMS - Alterações na legislação do ICMS/SP   No dia 30.12.2016 foram publicados no DOE SP diversos decretos alterando a legislação do ICMS/SP. Abaixo estão relacionados os atos legais e um resumo sobre as alterações: Decreto nº 62.395/2016 – Inclusão do item "toalhas de cozinha", NCM 4818.90.90, no rol de produtos beneficiados com a redução da base de cálculo prevista no artigo 34, do Anexo II, do RICMS. A alteração produz efeitos desde 30.12.2016. Decreto nº 62.396/2016 – Alteração dos valores-limite que podem ser cobrados como preço mensal do serviço de...

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ICMS/SP – Alteradas as condições para a aplicação da redução da base de cálculo do imposto nas saídas internas dos produtos relacionados nos artigos 34 (perfumaria, cosméticos e produtos de higiene pessoal) e 39 (produtos alimentícios), do Anexo II, do Regulamento do ICMS/SP

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Ano XXI - nº 109 – 28.12.2016 - Divulgação interna da CPA Informações Empresariais.   A/C – Departamento Fiscal Visite nosso site: www.netcpa.com.br   ICMS/SP - Alteradas as condições para a aplicação da redução da base de cálculo do imposto nas saídas internas dos produtos relacionados nos artigos 34 (perfumaria, cosméticos e produtos de higiene pessoal) e 39 (produtos alimentícios), do Anexo II, do Regulamento do ICMS/SP   O Decreto nº 62.386/2016, publicado no DOE SP de 28.12.2016, altera as condições para a utilização do benefício da redução da base de cálculo de que tratam os artigos 34 (perfumaria, cosméticos e produtos de higiene pessoal) e 39 (produtos alimentícios),...

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IPI – Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados – TIPI – Aprovação

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Ano XXII - nº 03 – 02.01.2017 - DIVULGAÇÃO INTERNA DA EDITORA CPA LTDA. A/C – Departamento Fiscal IPI - Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados – TIPI – Aprovação O Decreto nº 8.950/2016, publicado DOU de 30.12.2016, aprova a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI. A nova tabela da TIPI produz efeitos a partir de 1º de janeiro de 2017. Para visualizar a íntegra da TIPI, acesse o site da CPA no link legislação/federal Segue abaixo o Decreto nº 8.950/2016. Decreto nº 8.950/2016 - DOU de 30.12.2016 Aprova a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no...

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ISS – Alterações na Lei Complementar nº 116/2003

DFLAW Advocacia Tributária e Empresarial logo ISS - Alterações na Lei Complementar nº 116/2003 CPA URGENTE DFLAW e CPA    %Site Name - advocacia tributária.

Ano XXII - nº 02 – 02.01.2017 - DIVULGAÇÃO INTERNA DA EDITORA CPA LTDA. A/C – Departamento Fiscal Visite nosso site: http://newsletter.netcpa.com.br/accounts/22439/messages/1128/clicks/%5bid%5d/579 ISS - Alterações na Lei Complementar nº 116/2003 A Lei Complementar nº 157/2016, publicada no DOU 1 de 30.12.2016, altera a Lei Complementar nº 116/2003, que dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), bem como a Lei nº 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa) e a Lei Complementar nº 63/1990, que dispõem sobre critérios e prazos de crédito das parcelas do produto da arrecadação de impostos de competência dos Estados e de transferências por estes recebidos, pertencentes aos municípios. Segue abaixo a íntegra da...

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