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CPA URGENTE

ICMS/SP – Parcelamento do ICMS para estabelecimento varejista – Operações realizadas no mês de dezembro de 2016

DFLAW Advocacia Tributária e Empresarial logo ICMS/SP - Parcelamento do ICMS para estabelecimento varejista - Operações realizadas no mês de dezembro de 2016 CPA URGENTE DFLAW e CPA    %Site Name - advocacia tributária.

Ano XXI - nº 108 – 28.12.2016 - Divulgação interna da CPA Informações Empresariais.   A/C – Departamento Fiscal Visite nosso site: www.netcpa.com.br ICMS/SP - Parcelamento do ICMS para estabelecimento varejista - Operações realizadas no mês de dezembro de 2016 O Decreto nº 62.385/2016, publicado no DOE SP de 28.12.2016, dispõe sobre a possibilidade de contribuintes que exercem a atividade de comércio varejista parcelarem o ICMS devido pelas saídas de mercadorias promovidas em dezembro de 2016. O ICMS referente às saídas de mercadorias realizadas no mês de dezembro de 2016 poderá ser recolhido em 2 (duas) parcelas mensais e consecutivas, com dispensa de juros e multas, desde que: I...

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FGTS – Nova rentabilidade das contas e possibilidade de saque

DFLAW Advocacia Tributária e Empresarial logo FGTS - Nova rentabilidade das contas e possibilidade de saque CPA URGENTE DFLAW e CPA    %Site Name - advocacia tributária.

Ano XXI - nº 107 – 23.12.2016 - Divulgação interna da CPA Informações Empresariais.   A/C – Departamento Pessoal Visite nosso site: www.netcpa.com.br FGTS - Nova rentabilidade das contas e possibilidade de saque Foi publicada no Diário Oficial da União de hoje, dia 23.12.2016, a Medida Provisória nº 763, de 22 de dezembro de 2016, a qual altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para elevar a rentabilidade das contas vinculadas do trabalhador por meio da distribuição de lucros do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e dispor sobre possibilidade de movimentação de conta do Fundo vinculada a contrato de trabalho extinto até 31 de dezembro de 2015. De acordo...

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Programa de Proteção ao Emprego – Nova denominação para Programa-Seguro Emprego e prorrogação da vigência

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Ano XXI - nº 106 – 23.12.2016 - Divulgação interna da CPA Informações Empresariais.   A/C – Departamento Pessoal Visite nosso site: www.netcpa.com.br Programa de Proteção ao Emprego – Nova denominação para Programa-Seguro Emprego e prorrogação da vigência Foi publicada no Diário Oficial da União de hoje, dia 23.12.2016, a Medida Provisória nº 761, de 22 de dezembro de 2016, a qual altera o programa de que trata a Lei nº 13.189, de 19 de novembro de 2015, para denominá-lo Programa Seguro-Emprego e para prorrogar seu prazo de vigência. De acordo com tratado ato, os trabalhos técnico-administrativos do PSE cabem ao Ministério do Trabalho (MTb), observada a regulamentação por meio de...

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FGTS – Nova rentabilidade das contas e possibilidade de saque

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Ano XXI - nº 107 – 23.12.2016 - Divulgação interna da CPA Informações Empresariais.   A/C – Departamento Pessoal Visite nosso site: www.netcpa.com.br FGTS - Nova rentabilidade das contas e possibilidade de saque Foi publicada no Diário Oficial da União de hoje, dia 23.12.2016, a Medida Provisória nº 763, de 22 de dezembro de 2016, a qual altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para elevar a rentabilidade das contas vinculadas do trabalhador por meio da distribuição de lucros do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e dispor sobre possibilidade de movimentação de conta do Fundo vinculada a contrato de trabalho extinto até 31 de dezembro de 2015. De acordo...

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A importância de uma consultoria no dia a dia das empresas

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INFORMA:   92/2016 São Paulo, 23 de dezembro de 2016   O cumprimento de obrigações nas áreas tributária, contábil, trabalhista e previdenciária é uma das mais árduas tarefas das empresas brasileiras. Sistema tributário complexo, grande número de alterações, obrigações acessórias excessivamente detalhadas e redundantes são exemplos das dificuldades enfrentadas. Nesse contexto, é cada vez mais importante o papel de uma consultoria que auxilie as empresas a cumprirem todas essas obrigações. Através delas, os profissionais têm as suas dúvidas respondidas, esclarecem os pontos discutíveis e, inclusive, obtêm orientações no preenchimento das declarações eletrônicas exigidas pelos entes tributantes. Além disso, o auxílio dessas empresas evita a ocorrência de erros que...

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ICMS/SP – Regime especial de suspensão do ICMS – Operações com mercadorias importadas – Alíquota de 4%

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  Ano XXI - nº 105 – 19.12.2016 - Divulgação interna da CPA Informações Empresariais.   A/C – Departamento Fiscal Visite nosso site: www.netcpa.com.br ICMS/SP - Regime especial de suspensão do ICMS - Operações com mercadorias importadas - Alíquota de 4% O Decreto nº 62.311/2016, publicado no DOE SP de 17.12.2016, estabelece medidas para evitar a formação de saldos credores elevados e continuados de ICMS, bem como a perda de competitividade dos contribuintes paulistas, resultantes da aplicação do disposto na Resolução do Senado Federal nº 13, de 25.04.2012, e da variação da carga tributária nas sucessivas entradas e saídas das mercadorias. Segue abaixo a íntegra do Decreto nº 62.311/2016. Decreto...

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Ano XXI – nº 103 – 09.12.2016 – Divulgação interna da CPA Informações Empresariais. A/C – Departamento Contábil Visite nosso site: www.netcpa.com.br Simples Nacional – Débitos inscritos em dívida ativa da união – Regulamentação

DFLAW Advocacia Tributária e Empresarial logo Ano XXI - nº 103 – 09.12.2016 - Divulgação interna da CPA Informações Empresariais.     A/C – Departamento Contábil  Visite nosso site: www.netcpa.com.br     Simples Nacional – Débitos inscritos em dívida ativa da união – Regulamentação CPA URGENTE DFLAW e CPA    %Site Name - advocacia tributária.

Ano XXI - nº 103 – 09.12.2016 - Divulgação interna da CPA Informações Empresariais.   A/C – Departamento Contábil Visite nosso site: www.netcpa.com.br Simples Nacional – Débitos inscritos em dívida ativa da união – Regulamentação   Foi publicada no DOU de hoje, 09.12.2016, a Portaria PGFN nº 1.110, de 08 de dezembro de 2016, dispondo sobre o parcelamento de débitos apurados na forma do Simples Nacional, de que trata o art. 9° da Lei Complementar n° 155/2016, inscritos em Dívida Ativa da União, administrados pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Dentre as disposições destacamos: 1 - Os débitos para com a PGFN apurados no Simples Nacional, inscritos em Dívida Ativa...

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Simples Nacional – Parcelamento em 120 meses – Regulamentação pela Receita Federal

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Ano XXI - nº 104 – 12.12.2016 - Divulgação interna da CPA Informações Empresariais.   A/C – Departamento Contábil Visite nosso site: www.netcpa.com.br Simples Nacional – Parcelamento em 120 meses – Regulamentação pela Receita Federal Foi publicada no DOU de hoje, 12.12.2016, a Instrução Normativa RFB nº 1.677, de 8 de dezembro de 2016, dispondo sobre o parcelamento especial de que trata o art. 9º, da Lei Complementar nº 155/2016. Dentre as disposições destacam-se as relacionadas abaixo. Os débitos para com a Receita Federal do Brasil (RFB), apurados na forma do Simples Nacional, vencidos até a competência do mês de maio de 2016, poderão ser parcelados em até 120...

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URGENTE – ITCMD – Doações realizadas para terceiros, por cônjuges ou companheiros na vigência de regime de comunhão parcial ou universal de bens – Fato gerador do imposto

Ano XXI - nº 102 – 29.11.2016 - Divulgação interna da CPA Informações Empresariais.   A/C – Departamento Fiscal Visite nosso site: www.netcpa.com.br   ITCMD – Doações realizadas para terceiros, por cônjuges ou companheiros na vigência de regime de comunhão parcial ou universal de bens – Fato gerador do imposto A Decisão Normativa CAT nº 04/2016, publicada no DOE SP de 25.11.2016, determina que nas doações realizadas para terceiros, por cônjuges ou companheiros, na vigência de regime de comunhão parcial ou universal de bens, haverá apenas um doador e tantos fatos geradores do ITCMD quantos forem os donatários. Além disso, a Decisão Normativa determina que a aplicação da isenção...

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URGENTE – ICMS – Diferencial de alíquota – Operações e prestações interestaduais destinadas a contribuinte que também desenvolve atividades não sujeitas ao imposto

Ano XXI - nº 101 – 29.11.2016 - Divulgação interna da CPA Informações Empresariais.   A/C – Departamento Fiscal Visite nosso site: www.netcpa.com.br   ICMS – Diferencial de alíquota - Operações e prestações interestaduais destinadas a contribuinte que também desenvolve atividades não sujeitas ao imposto A Decisão Normativa CAT nº 07/2016, publicada no DOE SP de 25.11.2016, determina que nas operações e prestações interestaduais, caso o destinatário realize, com habitualidade ou em volume que caracterize intuito comercial, atividade sujeita ao ICMS, o mesmo será considerado contribuinte em todas as suas aquisições, ainda que desenvolva também atividade não sujeita ao imposto e independentemente da destinação que seja dada ao...

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