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CURSO

Desoneração da Folha de Pagamento

 – Regras Gerais, incluindo a análise da opção pelo regime substitutivo


 Orientadora


 

Érica Kazumi Nakamura

Advogada; consultora da CPA; conferencista; instrutora; especialista em legislação trabalhista, previdenciária, fundiária e normas de segurança e medicina do trabalho; autora de artigos publicados em periódicos especializados em consultoria empresarial.


Objetivo

Analisar como as empresas abrangidas pela desoneração da folha de pagamento são tributadas em relação às contribuições previdenciárias, com base na Lei n° 12.546/2011. Serão abordados todos os procedimentos relativos ao cálculo e recolhimento dessa forma de tributação, com destaque para a opção pelo regime substitutivo, além dos procedimentos referentes à compensação da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB).


A quem se destina

Profissionais das áreas de Departamento Pessoal, Recursos Humanos, aqueles que atuam em relações trabalhistas e previdenciárias, contadores, advogados, consultores, auditores, encarregados e demais profissionais interessados no assunto.


Programa

– Desoneração da Folha de Pagamento

  Objetivos

  Substituição da contribuição previdenciária patronal – Regra geral

  Base de cálculo da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta

  Forma de recolhimento

  Opção pelo regime substitutivo

– Empresas do artigo 7°, da Lei n° 12.546/2011

  Atividades e setores abrangidos

  Empresas do setor da construção civil

  Regra da matrícula CEI da obra

  Base de cálculo da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta 

– Empresas do artigo 8°, da Lei n° 12.546/2011

  Atividades e setores abrangidos

  Base de cálculo da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta

– Exemplos práticos de cálculo

– Empresas Optantes pelo Simples Nacional – Aplicação ao Anexo IV, da LC 123/2006

– Regra do enquadramento pelo CNAE principal da empresa

– Aplicação da contribuição substitutiva no 13º salário

– Compensação e restituição da CPRB – Utilização do PER/DCOMP

– Informação no SEFIP/GFIP

– EFD – Contribuições: Bloco P – Regras gerais

– DCTF – Preenchimento – Regra para as empresas optantes pelo Simples Nacional


Informações

 
Carga Horária
 6 horas
Datas

• 17 e 19 de janeiro de 2017 – 19h às 22h.

Incluso no curso

Certificado de participação, material didático e coffee-break.

Investimento

R$ 399,00 – Assinante

R$ 549,00 – Não Assinante

 

Forma de pagamento

Consultar

Observação importante

Em razão de quórum mínimo necessário para a realização do curso reservamo-nos o direito de reprogramá-lo ou suspendê-lo. 

Local
Centro de Treinamento CPA
Rua Isaac Pacheco nº 140 – Além Ponte
Sorocaba – SP

 

 

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