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eSocial – Publicado o cronograma oficial de implantação, que tem início em janeiro de 2018

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eSocial – Publicado o cronograma oficial de implantação, que tem início em janeiro de 2018

eSocial – Publicado o cronograma oficial de implantação, que tem início em janeiro de 2018

 

Foi publicada no Diário Oficial da União de hoje, dia 31.08.2016, a Resolução do Comitê Diretivo do eSocial nº 2, de 30 de agosto de 2016, a qual dispõe sobre o cronograma de implantação do eSocial.

De acordo com tratado ato, o início da obrigatoriedade de utilização do eSocial dar-se-á:

I – em 1º de janeiro de 2018, para os empregadores e contribuintes com faturamento no ano de 2016 acima de R$ 78.000.000,00 (setenta e oito milhões de reais); e

II – em 1º de julho de 2018, para os demais empregadores e contribuintes.

Ainda, fica dispensada a prestação das informações dos eventos relativos a saúde e segurança do trabalhador (SST) nos 6 (seis) primeiros meses depois das datas de início da obrigatoriedade.

Até 1º de julho de 2017, será disponibilizado aos empregadores e contribuintes ambiente de produção restrito com vistas ao aperfeiçoamento do sistema.

Segundo o ato, o tratamento diferenciado, simplificado e favorecido a ser dispensado às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, ao Microempreendedor Individual (MEI) com empregado, ao Segurado Especial e ao pequeno produtor rural pessoa física será definido em atos específicos em conformidade com os prazos previstos na Resolução.

Ainda, os empregadores e contribuintes obrigados a utilizar o eSocial que deixarem de prestar as informações no prazo fixado ou que as apresentar com incorreções ou omissões ficarão sujeitos às penalidades previstas na legislação específica.

A prestação das informações por meio do eSocial substituirá, na forma regulamentada pelos órgãos e entidades integrantes do Comitê Gestor do eSocial, a apresentação das mesmas informações por outros meios.

Por fim, fica revogada a Resolução do Comitê Diretivo do eSocial nº 1, de 24 de junho de 2015.

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