Exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS

Recupere o PIS e a COFINS Indevidos.

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VOCÊ SABIA?

O ICMS embutido no cálculo do PIS e COFINS é a maior discussão tributária das empresas contra a União, com o maior valor tributário em discussão na atualidade.

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VOCÊ SABIA?

Você pode recuperar o valor das operações próprias (internas) e das importações.

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VOCÊ SABIA?

A posição do Supremo Tribunal Federal é favorável às empresas.

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O DFLAW representa os interesses de seus clientes e de clientes que lhe são indicados em processos de natureza tributária, tanto na via judicial, em todas as instâncias, quanto na via administrativa, seja ela municipal, estadual ou federal.

Contencioso Tributário

Consultoria Tributária

A consultoria da DFLAW propicia soluções em matéria tributária, desde um simples contato telefônico até a emissão de opiniões jurídicas e pareceres elaborados.

COMO RECUPERAR A COBRANÇA INDEVIDA? Existem diversas metodologias adotadas pela DFLAW para recuperar a cobrança indevida. Podemos exemplificar com duas metodologias de trabalhos que são os extremos no mercado, a depender da necessidade de fluxo de caixa da empresa (mediata ou imediata). A primeira nominamos de postura ultra conservadora, onde o nosso trabalho é pautado em i) identificar o correto valor do indébito tributário, ii) quantificar e atualizar a valor presente o valor identificado, iii) ingressar com a ação judicial competente para marcar a data dos 5 anos de recuperação, e iv) apresentar à diretoria, sócios ou acionistas dos nossos clientes planilha de contingência para fins de provisão contábil do valor como ATIVO a recuperar, identificando a probabilidade de futura realização com base nos pronunciamentos do IBRACON e CPC, aumentando com segurança o PL da empresa. Na postura ultra conservadora, aguarda-se o trânsito em julgado da discussão judicial para apropriar o valor do indébito/crédito tributário. Na outra ponta, tem-se a postura ultra agressiva, onde o nosso trabalho é pautado em uma postura de obtenção de caixa imediato (mês a mês), considerando sempre a probabilidade de êxito das discussões judiciais (temas com repercussão geral, súmula vinculante ou recurso repetitivo, ou seja, com efeito para todos e para todo o Brasil). A DFLAW não aconselha e não patrocina esse tipo de postura a nenhum de seus clientes sem antes considerar a efetiva, real e concreta probabilidade de êxito nas discussões tributárias.

COMO RECUPERAR A COBRANÇA INDEVIDA?

"O escritório DFLaw Advogados, representado por Fábio , foram bastante precisos, efetivos e rápidos em suas consultorias, implementações, planejamentos e nas necessidades de contenciosos. Fiquei bastante satisfeito com os resultados favoráveis obtidos"

Jose Maria Cabello Campos

Empresário das áreas imobiliária, restaurante e de investimentos

“Minha empresa ficou muito satisfeita com os resultados de nossa parceria com a DFLaw Advogados, pois conseguimos os resultados positivos em todos os trabalhos conjuntos. Mas, mais do que isso, o que contou positivamente foi a dedicação dos advogados e a preocupação em ter uma visão crítica das possibilidades, vendo com antecedência o que poderia nos proporcionar o melhor resultado, tanto nas defesas como nas ações que necessitamos”.

Gilberto Kobayashi

Controller da Johnson Health Tech (Interio de São Paulo)

Ministro
Ricardo Lewandowski
Cármen Lúcia
Celso de Mello
Marco Aurélio
Gilmar Mendes
Dias Toffoli
Luiz Fux*
Rosa Weber**
Teori Zavascki***
Roberto Barroso
Edson Fachin****

ATUAL ENTENDIMENTO DO STF

Posição no RE 559.937
INCONSTITUCIONAL
INCONSTITUCIONAL

NÃO VOTOU
INCONSTITUCIONAL
NÃO VOTOU
INCONSTITUCIONAL
INCONSTITUCIONA
L
INCONSTITUCIONAL
INCONSTITUCIONAL
NÃO ESTAVA NO STF
INCONSTITUCIONAL

Resumo do entendimento do STF quanto a exclusão do ICMS do PIS/COFINS


*Não votou no RE 240.785/MG porque já constava voto do Min. Eros Grau, ao qual veio a suceder posteriormente.

**Não votou no RE 559.937/RS porque sucedeu a Min. Ellen Gracie

***Não votou no RE 240.785/MG porque já constava voto do Min. Ayres Britto, ao qual veio a suceder posteriormente. 

Faleceu. Sucedido por Alexandre de Moraes.

****Não votou no RE 559.937/RS porque sucedeu a Min. Ellen Gracie

Posição no RE 240.785
INCONSTITUCIONAL
INCONSTITUCIONAL
INCONSTITUCIONAL
INCONSTITUCIONAL

CONSTITUCIONAL
INCONSTITUCIONAL
*CONSTITUCIONAL
NÃO VOTOU*
INCONSTITUCIONAL
INCONSTITUCIONAL

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