Política de Privacidade

Política de Privacidade

 

ÍNDICE

  1. Declaração de Privacidade de Dados 
  2. Dados Pessoais, Meios De Coleta e Finalidade do Tratamento
    1. Finalidade do Tratamento de Dados Pessoais
    2. Tipos de Dados Coletados no Site e Formas de Registro
    3. Dados de Navegação de Internet
  3. Armazenamento e Retenção de Dados
  4. Compartilhamento de Dados Pessoais
  5. COVID-19 – Item Aplicável a Colaboradores e Visitantes
  6. Transferência Internacional de Dados
  7. Segurança 
  8. Link de Terceiros 
  9. Direitos do Titular de Dados
  10.  Comunicação: Alteração, Cancelamento ou Dúvidas sobre a Presente Política de Privacidade
  11.  Encarregado pela Proteção de Dados
  12.  Alterações desta Política de Privacidade 
  13.  Revisão e Aprovação desta Política 

 

  1. Declaração de Privacidade de Dados

A Fábio Delgado Sociedade de Advogados (“DFLAW” ou “nós”) preocupa-se em respeitar e resguardar a sua privacidade. 

Esta Política de Privacidade (“Política de Privacidade”) se aplica a todos os colaboradores, fornecedores, parceiros e clientes e tem como objetivo oferecer as diretrizes definidas e aplicadas pela DFLAW no tratamento de suas informações pessoais.

Esta Política de Privacidade abrange e contempla, entre outras coisas, toda coleta e/ou tratamento de informações pessoais por meio de vários canais, como sites, aplicativos, redes sociais, palestras e eventos, ou tratamento de dados fornecidos por parceiros, clientes e fornecedores para prestação de serviços.

A nossa Política de Privacidade baseia-se na ética e nos valores observados pela DFLAW e atende à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei 13.709/2018) e ao Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), que estabelecem princípios, garantias e deveres para o uso da Internet no Brasil.

Leia atentamente esta Política de Privacidade para entender como e com qual finalidade os seus Dados Pessoais podem ser coletados pela DFLAW. É importante que a Política de Privacidade seja interpretada em conjunto e de acordo com qualquer outro documento, contrato ou cláusula de privacidade que a acompanhe. A DFLAW atuará como controladora dos seus Dados Pessoais, ou seja, cabe a nós a competência das decisões referentes ao Tratamento dos Dados Pessoais.

Ao selecionar o campo de aceite da Política de Privacidade, você declara que aceita e consente com as informações aqui prestadas.

 

  1. Dados Pessoais, Meios de Coleta e Finalidade do Tratamento

“Dados Pessoais” são informações sobre uma pessoa natural identificada ou identificável. Exemplos de Dados Pessoais incluem nome completo, profissão, documento de identidade, endereço, e-mail, número de telefone, escolaridade, IP, geolocalização, dados de veículos, entre outros. 

“Tratamento” significa toda operação realizada com Dados Pessoais, como operações de coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

“Titular” é a pessoa natural a quem se referem os Dados Pessoais que são objeto do Tratamento. 

Dependendo do tipo de Titular (colaboradores, fornecedores, parceiros ou clientes) e da forma como esse Titular interage com a DFLAW, são coletadas diversas categorias de informações, como:

  • Informações pessoais de contato: qualquer informação fornecida com intenção de contato, como nome, endereço postal, e-mail, endereço comercial, informações de redes sociais e número de telefone. 

 

  • Informações de login de conta: qualquer informação necessária para dar acesso a um perfil de conta específico para utilização dos nossos serviços. Exemplos incluem endereço de e-mail, nome de usuário, senha em formato irrecuperável e/ou pergunta e resposta de segurança, entre outras. 

 

  • Informações técnicas sobre o computador/dispositivo móvel: qualquer informação sobre o sistema de computador ou outro dispositivo que você utiliza para acessar as nossas páginas, os nossos serviços ou os nossos aplicativos, o endereço IP utilizado para conectar seu computador ou dispositivo à internet, o tipo de sistema operacional e o tipo e a versão do navegador da web, entre outras informações de navegação.
  • Informações financeiras e de pagamento: informações necessárias para a realização de pedidos/contratos/faturamentos/cobranças/remunerações/reembolsos. A DFLAW certifica que seu serviço de processamento de pagamentos garante a conformidade das informações financeiras e de pagamento com as leis, as normas e os padrões de segurança aplicáveis.
  • Dados Pessoais Sensíveis: sempre que for necessário coletar e tratar Dados Pessoais Sensíveis por qualquer motivo, será solicitado o seu consentimento prévio e expresso. Se for necessário o tratamento de Dados Pessoais Sensíveis para outras finalidades, estas têm base legal e a DFLAW proverá prévia ciência ao Titular.
  • Dados Pessoais de Crianças e Adolescentes: sempre que for necessário coletar e tratar Dados Pessoais de crianças e menores de idade (como informações de plano de saúde e outros benefícios ou obrigações), será solicitado consentimento explícito aos pais ou responsáveis.

 

2.1. Finalidade do Tratamento de Dados Pessoais

O Tratamento dos seus Dados Pessoais pode ser realizado pela DFLAW mediante o seu consentimento, quando aplicável, em diversos meios, por obrigação legal, regulatória, contratual ou de outras formas. A DFLAW pode solicitar que você forneça seu consentimento por escrito, ou por qualquer meio que o confirme, sempre que necessário. 

Os seus Dados Pessoais são coletados para viabilização e/ou melhoraria da prestação dos serviços jurídicos para os quais a DFLAW foi contratada, bem como para:

  1. Identificação e/ou oferecimento de conteúdo relevante sobre determinada preferência e/ou interesse manifestado por você à DFLAW, incluindo, sem limitação, newsletters, eventos, convites, lembretes, notas de agradecimento, entre outros;
  2. Realização de atividades de relacionamento e atendimento ao cliente;
  3. Composição de banco de dados de fornecedores e prestadores de serviço da DFLAW;
  4. Composição de banco de dados de candidatos a vagas de emprego e estágio e prestadores de serviços na DFLAW;
  5. Condução de processos de recrutamento, admissão e treinamento para que possamos cumprir nossas obrigações trabalhistas com profissionais/colaboradores;
  6. Composição de banco de dados de empregados;
  7. Cadastro de fornecedores e celebração de contratos relacionados; 
  8. Condução de operações internas (financeiras, contábeis, trabalhistas, entre outras), solução de problemas, análise de dados, integração e consolidação de dados;
  9. Oferta de serviços jurídicos;
  10. Gerenciamento de riscos e detecção, prevenção e/ou remediação de fraudes ou outras atividades potencialmente ilegais ou proibidas, além de violações de políticas, contratos ou termos de uso aplicáveis;
  11. Proteção, defesa e administração dos interesses da DFLAW;
  12. Realização de projetos e atividades de responsabilidade ambiental e social;
  13. Cumprimento da legislação aplicável;
  14. Notificação sobre quaisquer alterações à presente Política de Privacidade;
  15. Cumprimento de qualquer outra demanda por você solicitada à DFLAW;

 

2.2. Tipos de Dados Coletados no Site e Formas de Registro

A DFLAW coleta Dados Pessoais por meio de formulários on-line ou por meio físico quando você, por exemplo, inscreve-se para um evento, solicita agendamento de reunião online, envia informações para candidatar-se a uma vaga ou preenche um formulário de contato no site. 

Quando você registra ou envia as suas informações para a DFLAW, nós, em geral, solicitamos dados como o seu nome, e-mail, telefone, cargo e empresa. Além disso, outras informações pessoais podem ser recebidas por meio de currículos enviados por você, quando for se candidatar para uma vaga, por meio de terceiros, como a empresa onde trabalha, ou até a partir de fontes públicas.

 

2.3. Dados de Navegação de Internet

Quando você visita nosso site, nós coletamos dados de registro de internet padrão e padrão de comportamento. A DFLAW executa essa ação para levantar informações como a quantidade de visitantes em diferentes partes do site da DFLAW.

Nós usamos ferramentas de analytics que nos ajudam a analisar o acesso e uso do nosso site. A ferramenta usa “cookies”, que são arquivos de texto localizados em seu computador, para coletar informações de registro de internet padrão e de comportamento de visitantes de forma anônima, sempre com o objetivo de avaliar o uso dos visitantes do site e compilar relatórios estatísticos sobre a atividade no site da DFLAW. Caso tenha interesse em saber mais sobre cookies, inclusive sobre como controlá-los, acesse o site https://www.allaboutcookies.org/ 

As páginas ou os serviços da DFLAW também podem usar outras tecnologias de rastreamento, inclusive endereços IP, arquivos de registro e sinalizadores da web, que também nos ajudam a adaptar o site da DFLAW às suas necessidades pessoais.

 

  1. Armazenamento e Retenção de Dados

A DFLAW poderá armazenar os seus Dados Pessoais pelo tempo necessário para cumprir as finalidades citadas nesta política e as leis ou os regulamentos aplicáveis, conforme o caso. Para a determinação da forma e duração do Tratamento dos seus Dados Pessoais pela DFLAW, serão considerados a natureza dos seus Dados Pessoais fornecidos à DFLAW e a finalidade do Tratamento. Uma vez que a finalidade tenha sido satisfeita, os seus Dados Pessoais serão eliminados. 

Processos judiciais eletrônicos que não tramitem em sigilo são documentos públicos e, mesmo que descartados pela DFLAW, continuam registrados nos diversos sistemas eletrônicos dos Tribunais.

A eliminação dos dados e das informações, quando necessária, será realizada por meio de procedimentos estabelecidos de eliminação física ou eletrônica, respeitando as demais legislações existentes e de forma a eliminar todas as evidências e cópias de posse da DFLAW.

 

  1. Compartilhamento de Dados Pessoais

A DFLAW não comercializará nem compartilhará os seus Dados Pessoais com terceiros em razão do dever legal do sigilo profissional nas relações estabelecidas com a DFLAW, nos termos do Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil – Lei n. 8.906, de 4 de julho de 1994.

Para os casos em que seja necessário o compartilhamento dos Dados Pessoais (por exemplo, distribuição de ação judicial e defesa de seus interesses), será solicitada ao Titular dos Dados Pessoais a sua autorização expressa (consentimento) pelo envio de uma notificação com informações sobre o compartilhamento.

Nestas hipóteses, a DFLAW se compromete a compartilhar apenas os Dados Pessoais que se fizerem necessários ao cumprimento da respectiva finalidade ou ao atendimento da respectiva ordem específica, conforme o caso.

 

  1. COVID-19 – Item Aplicável a Colaboradores e Visitantes

Em virtude das medidas de prevenção e controle de contágio da Covid-19, a DFLAW e/ou o edifício onde está localizada poderão também coletar informações pessoais de seus colaboradores, prestadores de serviços e visitantes, como histórico de saúde em relação à Covid-19, informações sobre o local de trabalho e temperatura corporal, entre outras.

 

  1. Transferência Internacional de Dados

Os serviços fornecidos pela DFLAW requerem o suporte de uma infraestrutura tecnológica que pode ser estabelecida fora do Brasil, como servidores e serviços em nuvem (cloud), que podem ser de propriedade de ou fornecidos por terceiros. Além disso, para a realização de suas atividades, a DFLAW pode ter que compartilhar seus Dados Pessoais com terceiros fora do Brasil. 

Nesses casos, a DFLAW assegura que contratará apenas terceiros que atendam aos mais altos padrões de segurança e que apliquem, no mínimo, o mesmo nível de proteção de Dados Pessoais previsto na legislação brasileira.

 

  1. Segurança

A DFLAW e os terceiros com os quais os seus Dados Pessoais podem ser compartilhados observam os padrões de segurança necessários à prevenção e remediação do acesso não autorizado de Dados Pessoais, empregando os meios aplicáveis e os padrões de segurança recomendados para protegê-los na medida em que forem técnica e operacionalmente viáveis. 

 

  1. Link de Terceiros

A DFLAW pode oferecer links para redirecionamento a sites de terceiros com a finalidade de melhorar a sua experiência de navegação, informação ou prestação de serviços. A DFLAW esclarece que a presente Política de Privacidade não se aplica a Dados Pessoais por você fornecidos a quaisquer companhias, indivíduos e/ou organizações que não a DFLAW. Tais pessoas, físicas ou jurídicas, podem adotar diferentes políticas relacionadas à privacidade e à informação de Dados Pessoais coletados por elas e tratados de qualquer outro modo.

A DFLAW recomenda que você consulte as políticas de privacidade dessas pessoas e/ou dos sites de terceiros antes de fornecer seus Dados Pessoais.

 

  1. Direitos do Titular de Dados

A DFLAW respeita a sua privacidade e preocupa-se em disponibilizar os canais necessários para que você possa exercer os seus direitos e receber informações adequadas, claras e transparentes sobre o uso e o tratamento dos seus Dados Pessoais. Desse modo, qualquer solicitação para alteração de dados incompletos, inexatos ou desatualizados e/ou para exclusão de dados fornecidos à DFLAW, inclusive Dados Pessoais, deve ser realizada por e-mail para contato@dflaw.com.br com o título “Privacidade”.

A solicitação será analisada e, caso não implique interrupção de fornecimento dos serviços prestados pela DFLAW ou incida em alguma das hipóteses de conservação dos dados, será realizada. Caso implique interrupção de fornecimento dos serviços, a sua relação com a DFLAW estará encerrada, mas as obrigações decorrentes da prestação permanecerão válidas e, nesse caso, as suas informações e os seus Dados Pessoais continuarão sendo usados e tratados pela DFLAW e/ou pelos terceiros autorizados até a necessidade ou as finalidades previstas nessa Política serem satisfeitas.

Além da alteração e exclusão dos Dados Pessoais, você também poderá exercer os seguintes direitos, mediante requerimento à DFLAW, por e-mail para contato@dflaw.com.br:

  1. confirmação sobre se o tratamento dos seus Dados Pessoais é realizado pela DFLAW e/ou por terceiros autorizados, inclusive após o término da sua relação com a DFLAW;
  2. obtenção de informação sobre quais Dados Pessoais são armazenados e de outro modo tratados pela DFLAW;
  3. informação sobre as entidades públicas e privadas com as quais a DFLAW compartilhou dados;
  4. solicitação de correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
  5. informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa quando a DFLAW solicitar o seu consentimento para o tratamento dos Dados Pessoais em alguma situação específica; 
  6. revogação do consentimento quando a DFLAW solicitar o seu consentimento para o tratamento dos Dados Pessoais em alguma situação específica; e 
  7. comunicação à DFLAW que você discorda do tratamento dos seus Dados Pessoais, explicando o motivo da oposição para análise do caso pela DFLAW.

Por motivos de segurança, a DFLAW pode solicitar dados ou informações adicionais para confirmar a identidade e a autenticidade do Titular no caso de solicitação para o exercício desses diretos.

O Titular pode entrar em contato com a empresa pelo e-mail contato@dflaw.com.br.

 

  1. Comunicação: Alteração, Cancelamento ou Dúvidas sobre a Presente Política de Privacidade

Se você desejar acessar, alterar ou excluir seus Dados Pessoais fornecidos para a DFLAW ou exercer quaisquer um dos seus direitos como Titular, entre em contato conosco pelo e-mail contato@dflaw.com.br. Nós iremos tomar as medidas necessárias e/ou responder a esse e-mail em prazo razoável conforme a viabilidade técnica e operacional da DFLAW. A DFLAW também poderá pedir que você atualize os seus Dados Pessoais periodicamente.

Se você não estiver de acordo com a presente Política de Privacidade, desejar excluir quaisquer Dados Pessoais tratados pela DFLAW ou obter esclarecimentos sobre a aplicação desta Política de Privacidade e sobre os seus direitos, entre em contato conosco pelo e-mail contato@dflaw.com.br. Ficaremos felizes em esclarecer quaisquer dúvidas e/ou atender à sua solicitação.

Por fim, se você recebeu uma comunicação da DFLAW e gostaria de não a ter recebido, avise-nos por meio do link “Cancelar Inscrição” (Unsubscribe) ou envie um e-mail para contato@dflaw.com.br.

O objetivo da DFLAW será responder a todas as demandas acima o mais rápido possível.

 

  1. Encarregado pela Proteção de Dados

A DFLAW é sediada em São Paulo – Brasil. O contato do Encarregado pela Proteção de Dados da DFLAW é: 

Av. Paulista, n. 1079, 8º andar, Torre João Salém, Paulista Financial District

Bela Vista, São Paulo/SP – CEP: 01311-200

contato@dflaw.com.br

 

  1. Alterações desta Política de Privacidade

Todos os Dados Pessoais tratados pela DFLAW estarão de acordo com esta Política de Privacidade e com as finalidades supracitadas.

A DFLAW se reserva o direito de alterar a presente Política de Privacidade, total ou parcialmente, a qualquer momento. A data de atualização mais recente será inserida na Política revisada, conforme indicado abaixo. 

Consulte a presente Política de Privacidade periodicamente para verificar eventuais alterações. O uso do site da DFLAW ou o fornecimento de Dados Pessoais por qualquer outro meio pressupõe a sua anuência com a presente Política de Privacidade. 

 

  1. Revisão e Aprovação desta Política

Esta Política deve ser revisada a cada dois anos ou a qualquer momento, conforme necessário ou desejado pela DFLAW, obedecendo ao ciclo de aprovações das áreas e alçadas envolvidas. Uma versão atualizada desta Política será devidamente disponibilizada nesta página assim que concluída.