ICMS
A Receita Federal do Brasil anuncia a nova obrigação tributária do último módulo do SPED, que servirá para informar as retenções das prestações de serviços e da receita bruta.
A EFD-Reinf atuará no IRRF, PIS, COFINS, CSLL e Contribuição para Seguridade Social e terá que ser gerada mensalmente.
O descumprimento a essa nova obrigação acarretará em multas mensais e o envio de informações equivocadas também estará sujeito à penalidades entre 3% a 300% do valor informado errado à RFB.
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