Ano XXI – nº 58 – 10.06.2016 – Divulgação interna da CPA Informações Empresariais.
A/C – Departamento Fiscal
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Atenção! NF-e – Publicada a atualização da Nota Técnica NT2015/003
Foi publicada dia 09.06.2016, no site da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) –
http://www.nfe.fazenda.gov.br
– a atualização da NT2015/003 para a versão 1.80, incluindo as seguintes alterações:
· E16a-30 para
* somente aplicar a validação em operações interestaduais;
* complementar a mensagem de rejeição para especificar essa alteração;
* não aplicar a validação nos casos de isenção, imunidade ou não-tributação;
· N12-70 para
* possibilitar a discriminação dos acessórios em itens separados, na venda de veículos novos;
* não aplicar a validação em operações interestaduais com lubrificantes derivados de petróleo, enquadrados no regime de substituição tributária e antecipação do imposto com o encerramento de tributação;
* possibilitar devoluções (finNFe=4) em situações de suspensão e diferimento;
· NA01-20 para
não aplicar a validação nos casos de isenção, imunidade ou não tributação, e nem nos casos de NF-e Complementar ou de Ajuste.
Para download da Nota Técnica NT2015/003 atualizada, clique no link abaixo:
NT2015/003 Versão 1.80 |
