|
– Desoneração da Folha de Pagamento
Objetivos
Substituição da contribuição previdenciária patronal – Regra geral
Base de cálculo da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta
Forma de recolhimento
Opção pelo regime substitutivo
– Empresas do artigo 7°, da Lei n° 12.546/2011
Atividades e setores abrangidos
Empresas do setor da construção civil
Regra da matrícula CEI da obra
Base de cálculo da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta
– Empresas do artigo 8°, da Lei n° 12.546/2011
Atividades e setores abrangidos
Base de cálculo da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta
– Exemplos práticos de cálculo
– Empresas Optantes pelo Simples Nacional – Aplicação ao Anexo IV, da LC 123/2006
– Regra do enquadramento pelo CNAE principal da empresa
– Aplicação da contribuição substitutiva no 13º salário
– Compensação e restituição da CPRB – Utilização do PER/DCOMP
– Informação no SEFIP/GFIP
– EFD – Contribuições: Bloco P – Regras gerais
– DCTF – Preenchimento – Regra para as empresas optantes pelo Simples Nacional
|
