Apuração e Recuperação de Créditos na Folha de Pagamento
(Análise e cálculo de créditos tributários)
Orientador
Fabio João Rodrigues
Advogado em São Paulo; Atua desde 1995 em relações trabalhistas e sindicais; consultor jurídico-empresarial com forte atuação em auditoria, análise de riscos, questões tributárias e obrigações acessórias;
especialista em Direito Material e Processual do Trabalho pela PUC/SP. professor no MBA em Gestão Tributária e Executivo Empresarial; instrutor de treinamentos e palestras empresariais e institucionais (OAB, CRC e entidades sindicais); co-autor dos livros
“Registro Eletrônico de Ponto”, “Recuperação de Créditos Tributários” e “eSocial Aspectos Teóricos e Práticos” (Editora IOB), prefaciado pelo Dr. José Alberto Maia (coordenador do eSocial no Ministério do Trabalho).
Objetivo
Analisar os principais aspectos da apuração e recuperação de créditos previdenciários na folha de pagamento, retenções e encargos sociais, considerando os atuais entendimentos firmados em âmbito administrativo
e judicial. Apresentar os pontos críticos e as possíveis medidas para redução da carga tributária incidente sobre a folha.
A quem se destina
Profissionais das áreas de Administração de Pessoal, Jurídica, Tributária e Fiscal.
Programa
Análise tributária: Verificando incidências, fatos geradores e contribuições incidentes
- Análise tributária da folha de pagamento – Massa salarial x Tributos incidentes
- Mapeamento de rubricas: Remuneratórias e indenizatórias
- Complexo remuneratório: Verbas salariais, Salários
In natura e salários indiretos - Alimentação, Transporte, moradia, incentivo à educação (graduação, pós-graduação, MBA, idiomas), gueltas, auxílios e demais benefícios trabalhistas
- Substituição da base de cálculo: Contribuição previdenciária sobre receita bruta (CPRB)
Redução dos Custos e da Carga Tributária
- Tributação das verbas e as recentes discussões judiciais
- Aviso prévio indenizado, atestados médico, salário-maternidade, licença-amamentação, adicionais salariais, 1/3 de férias, Repouso Semanal Remunerado e reflexos
- Férias pagas em rescisão (vencidas e proporcionais) e 1/3 férias: Não incidências
- 15% sobre notas fiscais emitidas por cooperativas de trabalho
- Contribuição Social 10% – Multa Rescisória – Debates recentes
- Diretrizes da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e da Advocacia Geral da União (AGU)
- Decisões em Recursos Repetitivos (STJ) e Repercussão Geral (STF)
Declarações tributárias e Ajustes nas Guias de Recolhimentos
- Análise do correto preenchimento da GFIP/SEFIP
- Lançamento de crédito tributário de ofício, por declaração e por homologação
- Recolhimento em GPS e a suspensão da exigibilidade
- Retificação de GPS X Conversão de guias de arrecadação (GPS-DARF)
- Liminares judicialmente concedidas: Como tratar na GFIP/SEFIP? E no caso de depósito judicial?
Recuperação de Créditos Previdenciários
- Levantamento de créditos: Salário-família, Salário-maternidade, “Licença Amamentação”, Retenção de 11% (NF), NF Cooperativas e demais valores
- Redimensionamento da alíquota RAT (matriz e filiais), Crédito do FAP, desmembramento de atividades econômicas, abertura de nova empresa, dimensionamento no grupo econômico
- Procedimentos administrativos de COMPENSAÇÃO e RESTITUIÇÃO: GFIP/SEFIP e PER/DCOMP
Atualização dos créditos previdenciários: Como calcular a atualização? Qual é o índice a ser aplicado? Como elaborar uma planilha de cálculo?
Informações
Carga Horária
8 horas
Data
• Dia 19 de junho de 2017, 2ª feira, das 8h30 às 17h30.
Incluso no curso
Certificado de participação, material didático e coffee-break.
Investimento
R$ 559,00 – Assinante CPA
R$ 699,00 – Não Assinante
Forma de pagamento
Boleto bancário ou Cartão de crédito
Observação importante
Em razão de quórum mínimo necessário para a realização do curso reservamo-nos o
direito de reprogramá-lo ou suspendê-lo.
Local
Centro de Treinamento CPA
Rua Isaac Pacheco nº 140 – Além Ponte
Sorocaba – SP
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