STF decide que ICMS não compõe base de cálculo do PIS e da Cofins
INFORMA 187/2017 STF decide que ICMS não compõe base de cálculo do PIS e da Cofins Com placar apertado, de 6 votos a 4, o plenário do STF declarou que o ICMS não compõe base de cálculo do PIS e da Cofins. A decisão se deu nesta quarta-feira, 15, em RE […]